Termos e Condições Gerais de Venda
Última atualização: 22 de outubro de 2026
Estes termos se aplicam a toda compra feita no TikLive: assinatura Premium, roupas de avatar e doações no aplicativo TikLive, licenças de jogo no software TikLive Games. O detalhamento, produto por produto, do direito de arrependimento está na página Reembolso e direito de arrependimento.
Tradução fornecida para sua comodidade. Em caso de divergência, a versão francesa prevalece.
1. Vendedor
As vendas são realizadas com:
- Nome comercial : TikLive
- E-mail : support@tiklive.eu
- Site : tiklive.eu
Atendimento ao cliente: support@tiklive.eu.
2. Objeto e aceitação
Estes termos e condições gerais de venda (TCGV) regem as vendas de produtos e serviços digitais do TikLive a consumidores e a profissionais. Eles são apresentados antes de cada pagamento. O pagamento vale como aceitação dos TCGV em vigor nesse dia. O uso do serviço é regido também pelos termos e condições gerais de uso; em caso de contradição sobre uma compra, os TCGV prevalecem.
3. Produtos e serviços
- O aplicativo TikLive (download gratuito) e a sua versão gratuita, com limites indicados no aplicativo.
- Premium: uma assinatura que dá acesso, durante a sua vigência, a todas as funções do aplicativo e a todos os jogos TikLive. É um serviço digital fornecido de forma contínua.
- Premium vitalício: o acesso Premium sem assinatura nem duração limitada, em pagamento único e em quantidade limitada (artigo 8 bis).
- Roupas de avatar: conteúdos digitais comprados por unidade e mantidos sem limite de tempo.
- Doações: um pagamento livre que apoia o desenvolvimento, sem outra contrapartida.
- Licenças TikLive Games: um direito de uso vitalício de um jogo, vendido por unidade no software TikLive Games (artigo 9).
No aplicativo TikLive, os jogos não são mais vendidos por unidade desde 10 de outubro de 2026: eles estão incluídos no Premium. As licenças compradas antes dessa data continuam válidas sem limite de tempo.
As características essenciais de cada produto (conteúdo, configuração necessária, limites) são apresentadas no aplicativo e no site antes da compra.
4. Preços
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. O preço aplicável é o exibido no momento do pagamento. O total a pagar, o período coberto e, para uma assinatura, a data e o valor da próxima cobrança são lembrados antes do pagamento.
5. Pedido e pagamento
O pedido acontece em quatro etapas: escolha do produto, resumo (preço, período, renovação), caixa de seleção descrita no artigo 7 e, por fim, o botão de pagamento que indica o valor (“Pagar X €”). O pagamento é feito por cartão de crédito na Stripe ou por PayPal, em suas páginas seguras: o TikLive não recebe nem armazena nenhum dado de cartão.
O contrato é celebrado na confirmação do pagamento. Um e-mail de confirmação é enviado com a fatura (no TikLive Games, a fatura fica disponível no software). Ele lembra, se for o caso, o seu pedido de execução imediata.
6. Entrega
Os produtos são digitais e entregues imediatamente após a confirmação do pagamento: ativação do Premium na sua conta, desbloqueio da roupa, ativação da licença. Se a entrega não acontecer, escreva para support@tiklive.eu: o produto será entregue ou reembolsado.
7. Direito de arrependimento
Um consumidor dispõe, em princípio, de quatorze dias a contar da celebração do contrato para desistir de uma compra feita a distância, sem motivo nem penalidade (artigo L221-18 do Código do Consumidor francês). Para os produtos digitais fornecidos imediatamente, a lei prevê duas regras diferentes, conforme se trate de um serviço ou de um conteúdo:
7.1 Premium (serviço digital)
Antes de pagar, você marca uma caixa pela qual pede que o seu Premium comece imediatamente. Você mantém o seu direito de arrependimento durante quatorze dias. Se você o exercer, pagará apenas a parte do Premium já fornecida até o seu pedido, calculada proporcionalmente aos dias decorridos no período pago; o restante é reembolsado no máximo quatorze dias após o seu pedido, no meio de pagamento original (artigos L221-25 e L221-24 do Código do Consumidor francês). O seu Premium termina na data do seu arrependimento.
7.2 Roupas de avatar e licenças TikLive Games (conteúdos digitais)
Antes de pagar, você marca uma caixa pela qual pede o acesso imediato e reconhece perder o seu direito de arrependimento assim que o conteúdo é fornecido. Esse acordo é confirmado no e-mail de confirmação ou na fatura. Como o conteúdo é fornecido imediatamente, o direito de arrependimento deixa de se aplicar (artigo L221-28 13° do Código do Consumidor francês). Se esse acordo não tiver sido obtido ou confirmado, você mantém os seus quatorze dias.
7.3 Doações
Uma doação feita por engano é reembolsada mediante simples pedido dentro de quatorze dias.
7.4 Como exercer o direito de arrependimento
Basta uma declaração clara enviada para support@tiklive.eu (de preferência a partir do endereço da conta, com a referência do pedido). Você também pode usar o formulário-modelo de arrependimento. A data, o endereço IP e a caixa marcada são conservados com cada pedido como prova.
8. Assinatura Premium
Planos. 1 mês, 3 meses, 6 meses ou 1 ano, pelo preço exibido no momento da assinatura, pago de uma só vez no início de cada período.
Renovação automática, sem fidelidade. Salvo cancelamento, a assinatura é renovada ao fim de cada período pela mesma duração e pelo preço do plano. Você pode cancelá-la a qualquer momento no aplicativo (Minha conta, depois Premium, botão “Confirmar o cancelamento”). O cancelamento produz efeito ao fim do período já pago, até o qual o Premium continua ativo. Nenhuma taxa é cobrada. Um e-mail confirma o cancelamento, a sua data e a data de término do Premium.
Lembrete antes da renovação. Para os planos de 3 meses, 6 meses e 1 ano, um lembrete é enviado por e-mail antes da renovação, com o valor e a forma de cancelar.
Alteração de preços. Uma mudança de preço de uma assinatura em andamento é anunciada por e-mail pelo menos trinta dias antes de entrar em vigor, e no mínimo na renovação seguinte. Você pode cancelar sem custos antes dessa data. Nenhum valor que você não tenha aceitado é cobrado.
Pagamento recusado. Se uma renovação for recusada pelo seu banco, a assinatura termina e a conta volta para a versão gratuita, sem custos nem novas tentativas de cobrança.
Teste grátis. As novas contas podem aproveitar um teste do Premium de 48 horas, sem cartão de crédito, uma única vez por conta e por conexão de internet. Ao fim do teste, nenhum pagamento é solicitado.
Códigos promocionais. Um código se aplica conforme as condições exibidas no momento da assinatura.
9. TikLive Games: licenças de jogo vitalícias
Objeto. O TikLive Games é um software distinto do aplicativo TikLive, de download gratuito, que permite comprar por unidade uma licença de uso de um jogo interativo TikLive e controlá-lo a partir de uma ferramenta de live de terceiros por meio de links webhook. O login é feito com uma conta Discord.
Preço e pagamento. Cada licença é vendida pelo preço exibido no TikLive Games no momento da compra, em um pagamento único por cartão (Stripe) ou PayPal. Não é uma assinatura: nenhuma outra cobrança acontece. Uma fatura “licença vitalícia TikLive Games” é emitida para cada compra.
Licença vitalícia. A licença é pessoal, intransferível e vinculada à sua conta. Ela dá o direito de instalar e usar o jogo nas suas próprias transmissões, sem limite de tempo, com as suas atualizações, o seu overlay pessoal e os seus pacotes, enquanto o jogo for distribuído. Se um jogo deixar de ser distribuído, a última versão continua utilizável enquanto os serviços de verificação do TikLive funcionarem. A licença só pode ser retirada em caso de reembolso, de contestação bancária ou de violação grave prevista nos termos de uso.
Arrependimento. Ver o artigo 7.2. Um reembolso concedido ou uma contestação bancária aberta resulta na desativação da licença correspondente.
Assinantes Premium. Uma conta TikLive com o Premium ativo e com a conta Discord vinculada também acessa os jogos no TikLive Games, sem compra, durante a sua assinatura.
Ferramentas de terceiros. TikFinity, SyncLive, Tik360, StreamToEarn e as demais ferramentas de live são serviços independentes do TikLive.
10. Garantia legal de conformidade
O TikLive responde pelos defeitos de conformidade dos seus conteúdos e serviços digitais nas condições dos artigos L224-25-12 e seguintes do Código do Consumidor francês: durante dois anos para um conteúdo fornecido de uma só vez (roupa, licença) e durante toda a vigência da assinatura para o Premium. Em caso de defeito, você tem direito à correção, sem custos; na falta dela, a uma redução do preço ou à rescisão do contrato com reembolso. Esses direitos somam-se ao direito de arrependimento e nenhuma cláusula pode afastá-los.
Para comunicar um defeito: support@tiklive.eu, com uma descrição do problema.
11. Responsabilidade
O TikLive responde pela boa execução das suas vendas de acordo com a lei. O TikLive não é responsável por interrupções causadas por serviços de terceiros que ele não controla (TikTok, softwares de transmissão, jogos de terceiros, Discord, provedores de pagamento), nem por um uso contrário aos termos de uso. Nada nestes TCGV limita os direitos que a lei concede ao consumidor.
12. Reclamações e mediação
Para qualquer reclamação, escreva primeiro para o atendimento ao cliente: support@tiklive.eu. Uma resposta é dada em no máximo cinco dias úteis.
13. Lei aplicável e litígios
Estes TCGV estão sujeitos à lei francesa. Se você é um consumidor residente em outro país, mantém a proteção das normas imperativas do seu país de residência. Em caso de litígio, busca-se primeiro uma solução amigável. Na falta dela, o litígio é levado aos tribunais competentes segundo as regras legais; um consumidor pode, em especial, recorrer ao tribunal do seu domicílio.
14. Idioma
Estes TCGV são redigidos em francês e traduzidos para os idiomas do aplicativo. Em caso de divergência, a versão francesa prevalece.
O TikLive é uma ferramenta independente, não afiliada ao TikTok nem à ByteDance. TikTok é uma marca da ByteDance Ltd.